Economia formal
Economia formal é toda aquela atividade econômica que cumpre com as obrigações legais e fiscais, ou seja, arrecadam impostos e estão sob regulamentação. Os trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, são registrados no ministério do trabalho com carteira assinada, a empresa tem CNPJ, IE, etc. Paga impostos, tudo isso é fruto da formalidade.
Empresas formais
Parte importante do processo de desenvolvimento econômico se dá a partir dos ganhos de participação de mercado das empresas que possuem maior produtividade. Com esses ganhos, faixas cada vez maiores da população ativa são inseridas em empresas que adotam tecnologias e processos produtivos modernos. O comércio varejista é um exemplo dessa dinâmica. A análise demonstra que os formatos modernos – detentores de maior produtividade – ocupam cada vez mais espaço à medida que as economias se desenvolvem.
Na dinâmica normal do desenvolvimento, os formatos mais produtivos ganham mercado gradualmente.
No entanto, a competitividade criada artificialmente pelo não cumprimento das leis prejudica essa dinâmica, atrasando o processo de desenvolvimento como um todo. A situação acaba por deteriorar-se ainda mais quando a queda na rentabilidade das empresas formais reduz sua capacidade e disposição para investir.
Um caso real envolvendo a aquisição de uma empresa informal por uma formal no setor de varejo alimentício brasileiro ilustra o desafio de superar a vantagem da informalidade. A empresa adquirida sofreu forte queda em sua rentabilidade, apesar do aumento expressivo de produtividade obtido com a implementação de melhores práticas administrativas. A maior produtividade não foi suficiente para compensar os custos que passaram a ser incorridos em cumprimento da legislação fiscal e trabalhista e da perda do acesso a fornecedores também informais.
Os benefícios da informalidade podem gerar um questionamento sobre as vantagens da formalização.
É possível perceber, portanto, que a informalidade é prejudicial tanto para empresas formais como informais, e certamente para a economia como um todo. As barreiras à economia formal tais como as citadas anteriormente, criam uma dinâmica especial que acaba por gerar maior informalidade, menores investimentos e menores ganhos de produtividade, prejudicando o potencial de crescimento do PIB.
As barreiras ao crescimento da economia formal e a consequente informalidade reduzem o potencial de Crescimento do PIB.
A análise do McKinsey Global Institute em diversos países com elevado nível de informalidade concluiu que a formalização da economia contribuiria de forma significativa para o crescimento da produtividade e, portanto, do PIB per capita. Mesmo em países de desenvolvimento intermediário, como Turquia e Portugal, a informalidade está entre os principais responsáveis pela diferença de produtividade em relação aos países desenvolvidos, como podemos ver no quadro abaixo.
Economia informal
A economia informal responde quase pela totalidade das pequenas empresas brasileiras, segundo dados divulgados, em 19/05/2005, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Ecinf 2003 (Economia Informal Urbana). O estudo feito em parceria com o SEBRAE traça um retrato da informalidade no país.O número de pequenas empresas no país alcança 10,525 milhões - foram consideradas nesse caso as empresas não-agrícolas. Desse total, 98% fazem parte do setor informal, o equivalente a 10,335 milhões de empresas.
Pela metodologia da pesquisa do IBGE, empresa informal é aquela que não tem um sistema de contas claramente separado das contas da família e emprega de uma até cinco pessoas, incluindo empregados e pequenos empregadores.
A firma pode até ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas, se não tiver sistema de contabilidade próprio, é informal. Os trabalhadores por conta própria e os autônomos estão nesse universo. Mas uma pessoa que trabalha sem carteira assinada para uma empresa formal não está no universo da pesquisa.
Homens se tornam informais por desemprego e mulheres, pela renda
Segundo a pesquisa do IBGE, aproximadamente 31% dos proprietários de empresas informais indicam o fato de não terem encontrado emprego como motivo para iniciar o empreendimento. Entre as mulheres, 32% indicam a complementação da renda familiar como fator mais importante.
Esse padrão se verificou em relação aos proprietários de empresa que trabalhavam por conta própria. Entre os que são pequenos empregadores, homens ou mulheres, o principal motivo foi o desejo de se tornarem independentes.
Entre os proprietários do setor informal, uma parcela de 66%, são homens e, neste grupo, um total de 95% não tinham sócios.
A mão-de-obra das empresas informais é formada principalmente por trabalhadores do sexo masculino (64%). A única exceção é no caso da mão-de-obra não-remunerada, onde 64% eram mulheres.
35% das empresas informais funcionam na própria casa, diz IBGE
A pesquisa mostra que apenas 65% das empresas informais desenvolvem suas atividades fora do domicílio. O resultado é influenciado pelo peso das atividades de comércio e construção civil.
Entre as empresas informais, 27% funcionam exclusivamente no domicílio do proprietário e 8% funcionam no domicílio e fora dele.
Entre as atividades representadas no grupo comércio e serviços e que funcionavam fora do domicílio, 44% são feitas em lojas ou oficinas, 28% em vias públicas, 23% no domicílio do cliente e 5% em outros locais.
80% das empresas informais têm só uma pessoa ocupada, diz IBGE
A maior parte dos empreendimentos informais continua a ser formada por trabalhadores por conta própria que exercem sua atividade sozinha. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ecinf (Economia Informal Urbana) divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados da pesquisa são referentes ao ano de 2003.
Segundo a pesquisa, 95% das empresas informais têm um único proprietário e 80% dispõem de apenas uma pessoa ocupada. Apenas 12% dos proprietários de empresas são pequenos empregadores, a grande maioria (88%) é formada por trabalhadores por conta própria.
Empresas informais
Os custos associados ao pleno cumprimento das leis pressionam empresas menos competitivas a entrarem e permanecerem na informalidade. Estabelece-se, assim, uma parcela cada vez maior da capacidade produtiva do País em empresas de produtividade intrinsecamente menor.
Em números, a diferença de produtividade entre os setores informal e formal é expressa de forma ainda mais contundente. No Brasil e na Turquia, estima-se que essa diferença seja de mais de duas vezes.
O setor informal apresenta produtividade menor do que o Formal.
Uma vez na informalidade, diminuem os incentivos e meios para que essas empresas invistam em capital físico ou humano ou na busca de maior produtividade. Por não serem entidades plenamente legais, seu acesso a empréstimos de instituições de crédito formais fica prejudicado. Negócios informais tampouco têm acesso ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus contratos, proteger seus direitos de propriedade ou resolver disputas, tornando arriscado expandir suas operações para fora de sua comunidade imediata. Além disso, a operação informal cria um desincentivo perverso ao crescimento, pois um negócio maior pode atrair a atenção do governo.
Empresas informais também tendem a estruturar suas relações com fornecedores e clientes de tal forma que se torna mais difíceis expandir. Varejistas informais, por exemplo, frequentemente compram produtos de produtores informais. Em muitos países, foram desenvolvidas cadeias de valor inteiramente informais, com vantagens de custo impossíveis de serem compensadas por competidores da economia formal. Esse é o caso do sistema de produção e distribuição de empresas de vestuário na Índia, refrigerantes no Brasil e produtos alimentícios na Rússia.
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